Em nome da economia, governos precarizam área da Educação

Medidas de economia não são adotadas quando se trata da contratação de cargos em comissão (cc’s)

Será votado na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (30) o Projeto de Lei Complementar 05/2019 de autoria do prefeito Ivo de Lima Ferreira (PSDB) que prevê a suspensão de contratos temporários e emergenciais durante o recesso escolar.

Segundo o Executivo, a medida atende o Princípio Constitucional da Economicidade, já que manter contratos temporários durante o recesso escolar seria dispendioso ao município. Na prática, o profissional que tiver contrato temporário será dispensado durante as férias de verão e de inverno.

Entretanto, o Executivo não informou qual será a economia que a medida irá gerar. Ou seja, haverá economia, mas não se sabe quanto. Outro fato curioso é que Princípio Constitucional da Economicidade apenas é evocado quando se trata da área da Educação. Ora, quem é da área sabe bem o quanto precisamos investir para nos qualificar e o quanto o trabalho é desgastante - a profissão “professor” é sempre citada como uma das mais estressantes do mundo!

No entanto, o Princípio da Economicidade não é evocado, por exemplo, quando se trata da contratação de cargos em comissão (cc´s) que chegaram a 124 no mês de agosto.

Essa prática de suspender contratos abre um precedente perigoso. Abrindo a possibilidade de suspender contratos na Educação, amanhã poderemos estar suspendendo o de outros profissionais, levando a uma precarização dos serviços públicos já tão desvalorizado (quem não recebe não pode pagar contas, tampouco buscar qualificação).

Vale lembrar que essa medida que precariza o trabalho dos educadores e que tem reflexos diretos na qualidade do ensino dos estudantes, é praticada também no Estado pelo mesmo partido que governa a prefeitura de Camaquã: PSDB e seus aliados.

As eleições estão se aproximando. Precisamos prestar atenção nas prioridades de cada um. Economizar é preciso, mas é preciso fazer escolhas inteligentes, sem prejudicar áreas fundamentais, como saúde e educação.

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