Projeto de lei da prefeitura prevê reajuste de apenas 3,75% aos municipários

Proposta de reajuste de apenas 3,75% para os servidores públicos municipais demonstra que, além da dificuldade financeira do município, também é uma questão de concepção de quem governa

Nesta segunda-feira (25) foi protocolado na Câmara de Vereadores de Camaquã o PROJETO DE LEI Nº 25, DE 22 DE MARÇO DE 2018, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos, salários, pensões e subsídios dos servidores, empregados públicos, pensionistas e agentes políticos.

O projeto prevê um reajuste de 3,75% calculado sobre o valor básico de cada padrão ou sobre o valor do subsídio para todos os servidores municipais, ativos e inativos com paridade, agentes políticos, bem como empregados públicos ativos e pensionistas. A administração esclarece que os professores que já receberam um reajuste de 6,81%, por decisão judicial, não farão jus ao novo reajuste.

O valor proposto está aquém do que a categoria espera. Segundo o governo, não é possível dar um reajuste maior, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites de gastos de pessoal deve ser observada.

É importante destacar que a saúde financeira do Município não é boa e é agravada pela pelo desastroso governo Bolsonaro.

Mas é imperativo que se diga que nos últimos governos municipais faltou melhorar a captação de recursos através de projetos e a implementação de políticas e programas visando o desenvolvimento econômico e social ampliando dessa maneira a arrecadação do município.

Entretanto, parece que não é só o “cobertor curto” das finanças que mantém os servidores, em sua maioria, com salários básicos defasados. O ofício nº 131/ 2018 – SEG encaminhado pela Prefeitura a Câmara de Vereadores destaca que “após intenso estudo das receitas realizadas neste primeiro trimestre do ano, verificamos a necessidade de conter despesas, a fim de não esbarrar nos índices fiscais impostos, especialmente os estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites de gastos de pessoal”. Demonstra uma concepção dos gestores sobre os servidores públicos ao tratá-los como despesa. Servidores são essenciais para as administrações!

Portanto, valorizar os servidores públicos é reconhecer a sua importância para que os serviços públicos prestados a comunidade também sejam de alto nível. Reajustar os salários, recompor o que esta defasado melhorar os planos de carreira para que estimulem os servidores a buscar qualificação deve ser um compromisso dos governos.