Congresso derruba veto de Bolsonaro a medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar

Lei Assis Carvalho 2 estabelece uma série de medidas para socorrer agricultura familiar em meio à pandemia

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial de agente comunitário de saúde (ACSs) e de agente de combate às endemias (ACEs). A votação nominal contou com acordo entre os líderes partidários.

Entretanto, os líderes decidiram adiar para fevereiro de 2022 a análise de 15 vetos presidenciais, entre eles o veto feito à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas (PL 4968/21) e ao PL 7797/10, que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças para as quais há dispensa do prazo de carência na concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Também foi adiada a decisão sobre vetos relacionados à pandemia, como o programa emergencial de retomada do setor de eventos (PL 4968/21) e a quebra de patentes das vacinas (PL 12/21).

Agricultura familiar

Apelidada de Lei Assis Carvalho 2, a proposta de socorro aos agricultores familiares vetada previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.

O PL 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), recuperava trechos vetados na sanção presidencial do PL 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR), que deu origem à Lei Assis Carvalho.

Uczai afirmou que a derrubada do veto confirma a luta construída pelo povo da agricultura familiar. “A luta do campo, das águas e das florestas permitiu aqui a derrubada do veto”, disse.

Confira outros pontos a serem publicados como lei:

- linha de crédito para pequenos produtores de leite com taxa de 0% ao ano e dez anos para pagar;

- participação em programa emergencial da Conab de compra de alimentos para distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar;

- adiamento por um ano do pagamento das parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares e suas cooperativas de produção cujas condições econômicas foram prejudicadas pela Covid-19;

- concessão automática de seguro por meio do programa Garantia-Safra a todos os agricultores familiares aptos a recebê-lo;

- reabertura de prazo até 30 de dezembro de 2022 para os agricultores contarem com descontos na quitação ou na renegociação dos débitos de dívidas rurais tomadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO).

Agentes comunitários

Os parlamentares também derrubaram o veto a dispositivo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/21) para autorizar o reajuste do piso salarial de agentes comunitário de saúde e de agentes de combate às endemias. A votação foi acompanhada das galerias por representantes da categoria.

O veto derrubado estabelece que a lei orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a derrubada dos dois vetos é uma conquista para o País. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou o acordo de todos os líderes em defesa dos agentes de saúde. “Nós sabemos da importância desses profissionais para a saúde preventiva: estão em todos os municípios, estão em todas as casas e, durante a pandemia, mostraram a sua grande importância”, disse.

Também foram derrubados vetos a outros pontos da LDO, como a definição de que o regime Simples não é um benefício tributário; ordens de prioridade na execução das emendas orçamentárias; dispensa de Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC) para empenho de município até 50 mil habitantes; e elaboração de metodologia para acompanhamento de programas destinados a mulheres.

Plano Nacional de Cultura

Seminários e debates com o setor cultural no último ano de vigência de cada Plano Nacional de Cultura (PNC) foram garantidos com a derrubada do veto à Medida Provisória 1012/20, que prorrogou a vigência do atual PNC e foi convertida na Lei 14.156/21.

O objetivo é coletar subsídios e enviá-los ao Poder Executivo para aperfeiçoar o plano seguinte.

Fundos de financiamento

Deputados e senadores rejeitaram ainda vários vetos a itens da Medida Provisória 1016/21, que permite renegociação extraordinária de dívidas perante os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Assim, serão incorporados à Lei 14.166/21 regras mais vantajosas para as renegociações que ocorrerem até 31 de dezembro de 2022, com descontos maiores que os da regra geral e benefícios adicionais a empreendedores localizados em municípios nos quais tenha sido decretado calamidade pública ou situação de emergência em função de seca ou estiagem.

Ficou garantida a suspensão dos pagamentos de parcelas de dívidas durante o ano de 2021 para atividades que tenham sido prejudicadas por medidas de distanciamento social usadas para combater a transmissão da Covid-19.

Outro trecho a ser introduzido na lei permitirá a inclusão de honorários advocatícios no saldo devedor a ser liquidado ou repactuado.

Despachante documentalista

O Congresso derrubou ainda o veto total ao Projeto de Lei 2022/19, do Senado, que regulamenta a profissão de despachante documentalista, exigindo idade de 18 anos, graduação em nível tecnológico em curso reconhecido e estar inscrito no respectivo conselho regional da categoria.

Fonte: Agência Câmara de Notícias Foto: Divulgação

MST no RS doará mais de 50 toneladas de alimentos durante o Natal Sem Fome

Só na região Metropolitana de Porto Alegre já foram arrecadados mais de 30 mil quilos de produção dos assentados da Reforma Agrária

Todos querem ter uma mesa farta nesse natal, não é mesmo? No cenário atual, com o aumento da fome no Brasil, isso se mostra pouco provável de acontecer para muitas famílias. No entanto, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra dá continuidade às ações de solidariedade que ajudaram e ajudam a amenizar a fome de milhares de pessoas em todo o Brasil. Desde o ano passado, os Sem Terra já doaram mais de 5 mil toneladas de alimentos e 1 milhão de marmitas em periferias urbanas e rurais no país.

Na última semana, o MST lançou a campanha “Natal Sem Fome, Movimento Sem Terra Cultivando Solidariedade”, que se estende por todo país e vai até o início de 2022. No Rio Grande do Sul, as doações para o Natal já iniciam neste sábado, dia 18 de dezembro. Na região Metropolitana de Porto Alegre, as famílias assentadas arrecadaram aproximadamente 30 toneladas de alimentos da Reforma Agrária, que serão distribuídos para mais de 38 cozinhas comunitárias, 30 associações e instituições da periferia de Porto Alegre, Canoas e Gravataí.

“A fome é um problema coletivo. Nós temos que tomar uma posição e de fato fazer um Natal Sem Fome. Esse é o desafio que está colocado para nós dos movimentos sociais e de toda a militância, de contribuir com as pessoas nesse Natal”, pontua Geronimo da Silva, dirigente estadual do MST RS.

Neste domingo, dia 19, o MST, em conjunto com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional RS (Consea), a União de Vilas da Grande Cruzeiro e o Comitê de Combate à Fome da Lomba do Pinheiro, será realizado um ato de entrega desses alimentos em três pontos de Porto Alegre.

A atividade iniciará em frente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), às 15 horas, onde algumas cozinhas e associações serão contempladas com as doações. O segundo momento será entre as 16 e 17 horas, em duas cozinhas comunitárias da Lomba do Pinheiro, que concentrarão os alimentos e distribuirão para as demais cozinhas e associações. Em cada local é esperado a participação de aproximadamente 100 pessoas, onde cada uma irá receber um kit com arroz orgânico, carne bovina, e frango.

“Essa é a nossa tarefa enquanto agricultura camponesa e é também a nossa tarefa histórica de produzir alimentos e distribuí-los. Queremos que esse Natal seja um Natal solidário, que as pessoas se solidarizem de trabalhadores para trabalhadores. Desejamos para todas as pessoas uma ceia de Natal digna”, declara Silva.

Famílias assentadas de Passo Fundo, Caxias do Sul, Missões, Pontão, Pelotas, Canguçú, Piratini, Herval e Santana do Livramento também programaram ações de solidariedade para esse Natal.

Aqui no estado as famílias Sem Terra já doaram mais de 540 toneladas de alimentos desde o início da pandemia. O intuito dos assentados é seguir com essa campanha de solidariedade para os próximos períodos. “Precisamos enfrentar a fome juntos e juntas” finaliza Geronimo da Silva.

Fonte: MST/ Foto: Divulgação

Programa da Agricultura revela metais pesados e agrotóxicos proibidos em alimentos

Relatório aponta que muitos brasileiros estão comendo arroz com arsênio e alho com chumbo

Passou praticamente despercebida a publicação dos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em alimentos (PNCRC) por meio da Portaria do Ministério da Agricultura SDA 448, em 17 de novembro. O programa analisa a presença de metais pesados, micotoxinas, MDT (Morfolina, Dietanolamina e Trietanolamina), salmonella, e resíduos de agrotóxicos em uma ampla gama de alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros, inclusive alguns produzidos no exterior.

Entre os alimentos analisados estão abacaxi, alface, alho, amêndoa, amêndoa de cacau, amendoim, arroz, avelã, banana, batata, beterraba, café, castanha de caju, castanha do Brasil, cebola, cenoura, cevada malteada, cítricos, farinha de trigo, feijão, goiaba, kiwi, maçã, mamão, manga, melão, milho, morango, pera, pimenta do reino, pimentão, soja, tomate, trigo e uva.

Os resultados da análise, preliminar, aponta para um grave problema de contaminação – o que muito provavelmente explica a tentativa do Ministério da Agricultura de escondê-los. Foram detectados contaminantes em praticamente todos os alimentos analisados.

E mais do que isso: contaminantes combinados entre si. Ou seja, agrotóxicos misturados com outros agrotóxicos e com metais pesados. E a mistura de tudo com tudo o mais.

Metais pesados e agrotóxicos

Essas combinações, aliás, incluem metais pesados acima do limite estipulado pela legislação – ou sem conformidade com ela. É o caso do alho, tanto o nacional, como o importado – da China e da Espanha –, cujas amostras analisadas apresentaram contaminação por chumbo. Ou mesmo do arroz, com 74 das 75 amostras apresentando contaminação por arsênio.

O chumbo afeta o sistema nervoso central, os rins, o fígado, o sangue, o aparelho digestivo e os órgãos sexuais. Nas crianças, causa dano maior no sistema nervoso, ainda em processo de desenvolvimento. A exposição a longo prazo pode causar déficit intelectual.

Já o arsênio, dependendo do tempo de exposição, causa diferentes efeitos tóxicos. A exposição de curto prazo está associada à conjuntivite, hiperqueratose, hiperpigmentaç´ão, doenças cardiovasculares, distúrbios no sistema nervoso central e vascular periférico. E a exposição prolongada pode levar ao aparecimento de diversos tipos de câncer, como de pele, pulmão, próstata, bexiga, rim e fígado.

“Mas se observarmos os resultados para os resíduos de agrotóxicos, a situação parece ser ainda mais dramática, pois a presença de substâncias altamente tóxicas além do limite permitido está disseminada em toda a gama de produtos analisados. Um detalhe a mais é que os resultados do PNCRC detectaram algo que já é sabido, mas nem sempre facilmente documentável, que é o uso de agrotóxicos que não são permitidos para determinadas culturas”, disse o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowski.

Agrotóxicos banidos

Exemplo, segundo ele, é o “famigerado Fipronil” que foi encontrado no tomate. “Mas além do Fipronil, muitos outros agrotóxicos foram aplicados em culturas para as quais não possuem aprovação, demonstrando que essa prática está disseminada, representando não apenas uma violação da lei, mas também grave risco à saúde humana. Temos substâncias que são potencialmente causadoras de doenças graves, como o inseticida Acefato, banido na União Europeia por causar, entre outras coisas, a perda da fertilidade masculina, e por causar a morte de aves e espécies marinhas, como anfíbios e peixes.”

Outro exemplo de “não conformidade” com a legislação foram as micotoxinas – substâncias produzidas por fungos e que provocam efeitos tóxicos – que foram detectadas em um grande número de amostras analisadas. “A presença dessas substâncias nos alimentos consumidos por seres humanos tem sido associada a uma série de doenças, e vem ganhando mais atenção recentemente por ter um caráter muitas vezes subliminar”, disse Pedlowski.

Autor do Blog do Pedlowski, o pesquisador também edita o Observatório dos Agrotóxicos. Segundo o monitoramento, desde o início do governo de Jair Bolsonaro, já são 1.507 novas liberações de agroquímicos de diferentes tipos. Algumas destas substâncias estão proibidas há mais de 20 anos nos países europeus justamente pelos males causados à saúde e ao meio ambiente.

Cumulativos

“Em outras palavras, não estamos comendo alimentos contaminados com ‘isto ou aquilo’, mas com ‘tudo aquilo’. O problema é que os efeitos combinados (os chamados efeitos sinérgicos) podem não aparecer imediatamente em função das baixas concentrações, mas isto não significa que não haja um efeito cumulativo, como no caso dos metais pesados e dos agrotóxicos”, disse.

Para o pesquisador da Uenf, os resultados globais do PNCRC deveriam estar sendo amplamente divulgados para levar à reação por parte de organizações que representam os interesses dos consumidores, bem como para orientar a ação de grupos de pesquisa e de organizações não-governamentais. “Afinal, o quadro que emerge dos resultados publicados em relativa surdina pelo governo Bolsonaro não é nada bom.”

Fonte: Brasil de Fato