Sem aumento real, governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 em 2023

Até 2019, salário mínimo era reajustado acima da inflação, o que deixou de ocorrer no governo Bolsonaro

O governo federal propõe no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado nesta quinta-feira (14) ao Congresso Nacional, o reajuste do salário para R$ 1.294 no ano que vem, o que representa que mais um ano sem aumento real.

O índice reajuste proposto pelo governo segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. Contudo, este índice está bem abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atingiu 11,3% ao final de março.

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Levando em conta o IPCA, o salário mínimo para repor as perdas acumuladas até março deveria ser elevado dos atuais R$ 1.212,00 para R$ 1.348,95 em 2023. O IPCA tem acelerado nos últimos meses, mas o governo projeta uma queda nos próximos meses, com o índice fechando 2022 em 2002.

O governo também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções, contudo, ainda são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. As projeções de inflação medida pelo INPC para os próximos anos são de 3,3%, em 2023, e 3%, em 2024 e 2025.

O PLDO projeto um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,5% em 2022 e de 2,5% em 2023.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.

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Déficit de 2023

O PLDO também apresenta uma projeção de déficit primário de R$ 65,91 bilhões nas contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2023.

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o décimo ano seguido de contas públicas no negativo.

O projeto da LDO prevê déficits até pelo menos 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta déficit de R$ 27,89 bilhões em 2024 e superávit primário de R$ 33,7 bilhões em 2025.

O déficit é inferior à meta de R$ 170,5 bilhões estipulada para este ano. No entanto, em razão da melhoria da arrecadação nos últimos meses, o Ministério da Economia avalia que o resultado final ficará bem abaixo da meta em 2022. No fim de março, a pasta tinha reduzido para R$ 66,906 bilhões a projeção de déficit primário para este ano.

Fonte: Sul21

Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

Brasileiros pagam R$ 12 bi em impostos e subsídios por mês e têm a conta de luz entre as mais caras

Valor de encargos e taxas cresceu quase 50% nos últimos quatro anos, segundo levantamento da Abrace

Os brasileiros pagam cerca de R$ 12 bilhões por mês em tributos e subsídios na conta de luz, segundo dados da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia). O levantamento aponta uma alta de 47% no valor dessas taxas e encargos ao longo dos últimos quatro anos.

Não à toa, o custo da energia no Brasil, em relação à renda per capita, é hoje o segundo maior do mundo, atrás somente da Colômbia, entre 33 países pesquisados. Ou seja, dentro do orçamento das famílias, o gasto com energia pesa mais para brasileiros do que para consumidores que vivem em economias com renda mais alta, como Estados Unidos e Canadá, e até mesmo entre aqueles que moram em países emergentes, como Chile e Turquia.

Os dados globais são da Agência Internacional de Energia e foram compilados pela Abrace. “São muitos os canais pelos quais o dinheiro flui no setor elétrico e alimenta um conjunto de ações que não deveria estar na conta de energia”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace. “O setor elétrico se converteu quase em um orçamento paralelo da União.”

Em todo o ano de 2022, os impostos e subsídios vão somar R$ 144,9 bilhões, o equivalente a todo o orçamento do ministério da Educação neste ano, estimado em R$ 137,2 bilhões.

Segundo a Abrace, apenas metade (53,5%) do valor da conta de luz está ligada à geração, transmissão e distribuição da energia elétrica. O restante é composto por taxas que bancam políticas públicas, subsídios, impostos e ineficiências do setor.

Pedrosa alerta que esse custo bilionário acaba se propagando ao longo da cadeia produtiva. “A sociedade paga e paga muitas vezes. Toda vez que um brasileiro compra um frango congelado, uma camiseta ou um caderno para o filho levar para a escola está pagando a energia embutida naqueles produtos. Hoje em dia, numa família, um quarto do que ela gasta por mês é com energia”, diz.

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Entenda os subsídios

Na conta de luz, o dinheiro do consumidor garante recursos para diversos setores e fundos, que às vezes não têm nenhuma relação com a área de energia elétrica.

Há verbas destinadas, por exemplo, para os segmentos rural e de irrigação, além de água, esgoto e saneamento. A maior despesa é com a Conta de Desenvolvimento Energético, que deve receber R$ 28,8 bilhões neste ano.

Fonte: OSul

Foto: Marcello Casal Jr

CNI reduz estimativas para crescimento do PIB e da indústria

Crescimento da economia este ano cai de 1,2% para 0,9%

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta terça-feira (12) o Informe Conjuntural no qual revisa a sua estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) deste ano de 1,2% para 0,9%.

A entidade também reduziu suas projeções econômicas para a indústria, que pelas novas estimativas deve ter produção 0,2% menor neste ano do que em 2021. Em dezembro, a CNI havia calculado crescimento de 0,5% este ano.

“Se esse cenário se confirmar, será a sétima vez, em 10 anos, que a indústria nacional encolhe”, destacou a CNI em nota.

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Entre os motivos para as revisões estão as dificuldades enfrentadas pelas linhas de produção globalizadas em decorrência do prolongamento da guerra na Ucrânia, que tem pressionado para cima o preço dos fretes internacionais, devido à alta do petróleo.

Outro fator é a variante Ômicron da covid-19, que continua a afetar a produção na China, país que segue com política de tolerância zero contra o vírus, promovendo quarentenas de cidades inteiras.

“Tanto as sanções comerciais e financeiras impostas por vários países ocidentais sobre a Rússia, quanto a nova variante da covid-19, contribuíram para a persistência dos desarranjos nas cadeias produtivas”, disse a CNI.

Outros fatores destacados pela entidade para a redução da estimativa do PIB são também a redução da renda real, encolhida pela inflação interna alta, e os consequentes juros altos, que desestimulam a aquisição de bens duráveis como automóveis e eletrodomésticos.

“Temos um desafio, cada vez mais difícil, de enfrentar inflação alta com baixo crescimento”, ressaltou o gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles.

Entre os tipos industriais mais afetados está o da indústria de transformação, que produz bens finais ao consumidor, cujo PIB deve fechar este ano com uma redução de 2%, ante um crescimento de 3,4% no ano passado. Tanto a dificuldade na obtenção de insumos e matérias-primas como a redução no consumo são os principais problemas, aponta a CNI.

Uma das poucas beneficiadas pelo contexto internacional deve ser a indústria extrativa, que devido ao aumento nos preços de produtos como petróleo e minério de ferro deve fechar o ano com crescimento de 2%, ainda que menor do que os 3% registrados no ano passado.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Casal Jr