Projeto da Bancada do PT busca corrigir injustiça com o Magistério gaúcho

Entenda a proposta

A bancada do PT protocolou, na última quinta (9), projeto de lei que visa corrigir uma injustiça com o magistério gaúcho, a partir da conversão das gratificações e vantagens de tempo de serviço (triênios e quinquênios) em uma parcela autônoma e em uma parcela de irredutibilidade, às quais não são garantidas o mesmo índice de correção dos salários (subsídios). O projeto de lei propõe a alteração dos artigos 4º, 5º e 6º da Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, que altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Desde então, o magistério passa a ter o subsídio, uma parcela autônoma (onde foram incorporadas gratificações extintas) e uma parcela de irredutibilidade (onde foram incorporadas todas as vantagens de tempo de serviço). Com a Lei do Governo Leite, aprovada em Convocação Extraordinária em janeiro de 2020, a parcela autônoma ficaria congelada e a parcela de irredutibilidade seria consumida quando da progressão na carreira (troca de Nível ou promoção). Tais parcelas não são reajustadas automaticamente com o reajuste dos subsídios, dependendo de lei específica.

Com a nova redação dos artigos proposta pela bancada do PT, os valores das duas parcelas serão revistos nos mesmos índices e data da revisão do subsídio estabelecido no art. 63 da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, com a redação dada pela Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020. Para o líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, ao estabelecer as duas parcelas neste formato, a Lei cometeu uma grande injustiça, justamente com uma das categorias de menor remuneração. “Diferente das outras categorias, o reajuste do subsídio não garante ao magistério o reajuste das parcelas autônoma e de irredutibilidade e, o mais grave ainda é que, ao progredir de nível, os professores poderão ter a parcela de irredutibilidade absorvida pelo subsídio”, comenta Pepe. “Isso é propor que os professores paguem, eventual reajuste com seu próprio contracheque”, criticou.

E, para piorar, agora, com o Projeto de Lei 467/2021, o Governo Leite pretende mudar a parcela de irredutibilidade de forma que ela seja absorvida pelo reajuste proposto no subsídio. Como destaca o próprio Governo na apresentação do Projeto de Lei, “fica absorvida a parcela de irredutibilidade”. Com esta absorção, o tal reajuste de 32%, na média, segundo o próprio Governo, representa 22,5% e, para os aposentados, apenas 6,1%. Mas, considerando o valor total da Folha, o valor proposto é menos de 10%. Para corrigir tal injustiça, a Bancada petista pretende estabelecer um diálogo com outras bancadas da ALRS pela aprovação do projeto.

Fonte: ALRS

A matemática imoral de Eduardo Leite (PSDB) para o reajuste do Piso

O governo tentou vender a falsa ideia de que todos os educadores seriam beneficiados com um reajuste de 32%

Na manhã desta quarta-feira (8), após o governo anunciar pela imprensa sem nenhum diálogo com a categoria, o sindicato foi chamado na SEDUC/RS para que o Executivo comunicasse sua matemática imoral para o reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Durante a reunião, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, apresentou um slide com 18 laudas sobre o que seria a implantação de reajuste, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2022.

O governo tentou vender a falsa ideia de que todos os educadores(as) seriam beneficiados com um reajuste de 32%.

O que não é verdade, pois com as alterações no Plano de Carreira, aprovadas em 2020, o salário da categoria foi transformado em subsídio e vantagens concedidas foram transformadas em parcela autônoma – sobre as quais o reajuste proposto não incidirá, e, além disso, será absorvido até o novo valor da tabela reajustada.

Ou seja, mais uma vez os educadores estão pagando seu reajuste para o governo propagandear que concedeu o piso. Transformar a parcela de irredutibilidade em parcela que reduz o reajuste, pode tornar-se prática permanente, a partir do que foi apresentado neste momento. O Projeto de Lei não foi apresentado e ainda precisará ser enviado e aprovado pela Assembleia Legislativa do RS.

Toda a apresentação foi um circo. O contorcionismo nos números, o malabarismo para fazer crer em um grande aumento, a mágica ao esconder as verdadeiras informações: parte significativa dos educadores(as) está sendo deixada de fora da valorização salarial.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, ressaltou que o sindicato cobrará fortemente do governo um reajuste que contemple a totalidade desta categoria tão sofrida.

“Nós avaliamos que a categoria não foi contemplada na sua reivindicação. O governo faz o que tem feito durante os três anos, legisla sem dialogar com a população. Queremos que o Executivo e os deputados honrem com a promessa de não mexer na parcela de irredutibilidade e garantam a valorização salarial igualitária para professores, aposentados e funcionários de escola”, destaca Helenir.

Indignação

A diretora Vera Lessês, inconformada com a proposta, dirigiu-se ao secretário da Fazenda e fez um desabafo durante a reunião. “Me aposentei com 35 anos de contribuição e não terei um centavo de reposição. É vergonhoso, humilhante e triste. É vergonhoso esperar sete anos e receber uma proposta dessas”, afirmou emocionada.

Juçara Borges, diretora do Departamento de Funcionários(as) de Escola, também expôs sua indignação. “Somos todos educadores. Este governo discrimina os funcionários, que fazem serviços essenciais para o funcionamento das escolas e recebem os piores salários”.

O CPERS sempre foi claro ao colocar para o governo sua principal reivindicação: reajuste salarial para toda a categoria – professores(as) e funcionários(as), da ativa e aposentados(as).

Para expor a contrariedade da categoria quanto a vergonhosa proposta do governo, o Sindicato conclama a todos os educadores(as) a participarem do ato em frente ao Palácio Piratini, na próxima terça-feira (14), às 9h.

Entenda a proposta

O CPERS sempre exigiu um reajuste para toda a categoria, que já teve seu salário reduzido em 51,3% pelo não repasse da inflação desde novembro de 2014.

O governo Eduardo Leite (PSDB) apresentou uma proposta de reajuste de 32% não linear, deixando de fora grande parte dos aposentados, ignorando funcionários de escola e diferenciando o percentual dos professores.

O governo finge dar aumento a todos, mas, na prática, apenas alguns servidores verão, de fato, alguma diferença em seus contracheques, quebrando uma isonomia histórica entre os trabalhadores.

O reajuste do Piso será pago com o dinheiro dos próprios educadores, com uma relação de proporção inequívoca: quanto mais antigo e com maior tempo na carreira, menor o reajuste.

O governo Leite extinguiu o tempo de serviço que se estampava na norma original através dos triênios, que concediam um reajuste automático de 5% a cada três anos e agrupou os valores numa parcela denominada de “irredutibilidade” e agora pretende absorvê-la no subsídio, fazendo com que para 33% dos inativos não haja qualquer aumento.

30.933 professores aposentados não terão nenhum reajuste.

33.820 professores na ativa em sala de aula não receberão o reajuste de 32% do Piso Nacional do Magistério.

Funcionários de escola não estão contemplados de forma alguma na proposta.

Fonte: Ceprs Sindicato

Calendário Escolar Estadual 2022 começa oficialmente no dia 21 de fevereiro

Encerramento do ano letivo do próximo ano está previsto para 16 de dezembro

Conforme a portaria nº 300/2021, as aulas na rede pública estadual no ano letivo de 2022 ocorrem no modelo presencial e começam no dia 21 de fevereiro e se encerram no dia 16 de dezembro.

O recesso escolar ocorre entre os dias 25 e 31 de julho e o início do segundo semestre está marcado para o dia 1º de agosto. Já de 14 a 18 de fevereiro será realizada a Jornada Pedagógica, atividade que trará orientações para as equipes das escolas.

O ano letivo de 2022 será dividido em 4 bimestres. Este formato permitirá que o planejamento e as intervenções pedagógicas tenham um melhor acompanhamento e, consequentemente, maior efetividade.

Fonte: Governo do Estado