Inscritos no Enem querem prova em maio de 2021

Inep fez enquete para escolha de data de aplicação da prova

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, hoje (1º), o resultado da enquete para a escolha do novo período de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Para 49,7% dos estudantes, o Enem impresso deve ser aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio.

As outras opções de data eram o Enem impresso em 6 e 13 de dezembro deste ano e Enem digital em 10 e 17 de janeiro de 2021, com 15% dos votos; e Enem impresso em 10 e 17 de janeiro de 2021 e Enem digital em 24 e 31 de janeiro, com 35,3% dos votos dos estudantes.

As provas, que aconteceriam em novembro deste ano, foram adiadas em função das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19.

A pesquisa com os estudantes foi aberta no dia 20 de junho na Página do Participante e 1,113 milhão de estudantes, que representam 19,3% dos inscritos no exame, responderam de forma voluntária. O Enem 2020 tem pouco mais de 5,7 milhões de inscritos.

Data

De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, a data escolhida pelos estudantes ainda não é a oficial, mas será levada em conta para a definição. “Mais de 80% pediram para fazer a prova no ano que vem. É uma opinião importante, mas não é a única fonte de decisão”, disse, ressaltando que poderá ser, inclusive, uma data diferente daquelas que foram colocadas na enquete.

Lopes explicou que o MEC e o Inep irão, agora, consultar o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que estão tratando do cronograma das aulas no ensino médio, e as associações que representam as instituições de ensino superior, para saber quando pretendem começar o primeiro semestre ano que vem. “A data sairá desse processo de construção coletiva”, disse.

A expectativa é que a definição do período de aplicação da prova seja anunciado daqui duas ou três semanas. Segundo Lopes, independentemente da data, o governo está se preparando para garantir a segurança sanitária dos participantes e das pessoas que trabalham na aplicação do Enem, com a disponibilização de álcool em gel e máscaras, além de diminuir a quantidade de estudantes nas salas.

Para o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, caso o Enem 2020 seja realizado em maio do ano que vem, isso prejudicaria o primeiro semestre letivo das universidades. “É uma variável que será levada em consideração no debate com as instituições”, explicou.

Sisu e Enade

Paulo Vogel disse que o portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já está aberto para a consulta de vagas para ingresso no segundo semestre deste ano, nas universidades e institutos federais de ensino. As inscrições vão de 7 a 10 de julho.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, também anunciou que a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2020, que aconteceria em novembro, será adiada para 2021 em razão da pandemia da covid-19 e dos problemas para a conclusão do cronograma do segundo semestre letivo. A nova data ainda será definida. O Enade avalia o desempenho dos estudantes e dos cursos de ensino superior.

Fonte: Agência Brasil

Saúde, falta de estrutura e desigualdade: os riscos da volta às aulas na pandemia

Sem controle da doença e testes em massa, retorno às salas de aula pode agravar transmissões e desigualdades

A movimentação de governos de diversos estados para possibilidade de retomada das aulas presenciais ainda este ano é vista com preocupação por especialistas em saúde e educação. Na semana passada, o governo de São Paulo informou que as atividades devem voltar a partir de setembro com esquema de revezamento e limite de pessoas no ambiente a cada dia.

Em Santa Catarina, o governo enviou questionários para a comunidade escolar com consultas sobre a possibilidade de retorno ainda este ano ou apenas em 2021. Em Rondônia, a gestão estadual já havia divulgado a possibilidade de que estudantes voltassem às escolas em agosto e o assunto segue em análise. No Rio Grande do Sul havia um plano de retomada com previsão de início em julho, mas diante do crescimento da pandemia, o governo voltou atrás e o assunto segue indefinido.

Para quem atua na área, a pressa deveria dar lugar a implementação de sistemas realmente funcionais para as aulas remotas. No caso de São Paulo, onde a intenção do governo já têm data marcada, a Secretaria de Educação planeja a combinação de aulas presenciais e à distância.

O retorno ocorrerá em três níveis. Na primeira etapa da retomada das aulas, as atividades retornarão com 35% dos alunos, desde que se preserve o distanciamento de 1,5 metros. Uma segunda etapa colocaria de volta ao ambiente escolar 70% dos estudantes, até o avanço para a terceira etapa com 100% de retorno.

Problemas históricos e desigualdade

A especialista em educação, Catarina de Almeida Santos, afirma que qualquer decisão precisa ter parâmetros de saúde que comprovem as condições do país frente à pandemia.  A educadora, que é uma das coordenadoras da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressalta problemas estruturais da educação brasileira que trazem ainda mais risco. 

“As turmas são de 20, 30, 40, 50, 60 alunos! A gente olha para a infraestrutura escolar do país e nós vamos ter as piores condições possíveis. Salas com janelas emperradas, sem circulação, transformação de lugares que eram almoxarifados em salas de aula. A única coisa que nós não temos nesse país é uma infraestrutura escolar nas condições adequadas de estudo sem a epidemia. Com a epidemia, esse problema se amplia."

A gente olha para a infraestrutura escolar do país e nós vamos ter as piores condições possíveis.

Catarina aponta que faltam dados para um planejamento adequado. "Eu não conheço um sistema de ensino que te apresente um diagnóstico real de quais são as condições objetivas de cada escola, as características das salas, a quantidade de aluno por sala, as condições de saúde dos alunos e dos professores. Quais são as condições de saúde, de idade? A partir desse perfil eu preciso desenhar o que essa rede vai ter que fazer, como é que ela vai ter que reestruturar a escola e como é que a gente vai repensar o currículo. Inclusive para as pessoas terem outra postura diante da lógica de uma pandemia.”

Ainda segundo a educadora o modelo escalonado vai excluir e expor ainda mais estudantes que já vivem dificuldades de acesso. “Quem é que vai garantir material de proteção individual? Quem é que vai garantir as equipes de apoio que precisarão fazer uma higienização das escolas? Como você vai manter, nessas salas sem ventilação, a distância entre pessoas?", questiona Santos.

"Tem que trocar os equipamentos de proteção, como a máscara, de duas em duas horas! A população brasileira não tem dinheiro para levar esse kit de máscara para a escola e ficar trocando! Se 35% vão, os outros vão para onde? Quem são os que vão? A partir de que critérios? É um conjunto de questões que o nosso Estado objetivamente não está olhando.”

Saúde em risco

O professor e pesquisador do Departamento de Matemática Aplicada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Stefano de Leo, afirma que todos os países que retomaram as aulas têm sistemas de testagem rígido e em massa. Ele defende um planejamento de atividades online e atendimento de demandas como alimentação escolar que envolva governos e instituições como universidades.

Na Coreia do Sul testam alunos e professores duas vezes por dia.

“Aqui a pandemia não está sendo controlada. A abertura vai atrasar o fim da pandemia no Brasil. Quando se abriram escolas na Europa, na Coreia do Sul e em outros países, foi testando muito. Na Coreia do Sul testam alunos e professores duas vezes por dia. Não tem instrumento para poder controlar no Brasil. Se você não testa, não pode abrir! Sinto muito, mas não tem como.”

O médico de família Aristóteles Cardona, integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, afirma que qualquer tentativa de previsão sobre quando é seguro retomar as atividades escolares é irresponsável. “Existem estudos analisando a disseminação por padrão de espaço ou de comportamento das pessoas. Dois lugares onde há disseminação maior, e faz todo sentido, são salas de aula e academias de ginástica. Mesmo que você faça revezamento, a gente vai ter sempre um número razoável de pessoas e o risco de estar contaminando."

Aristóteles também ressalta os riscos frente às desigualdades do Brasil. "Às vezes a criança se contamina, nem apresenta sintomas, mas ela não está isolada do mundo. Ela tem pais, avós, parentes, vizinhos. É inevitável o contato, ainda mais na realidade brasileira", alerta.

"A gente sabe como são as moradias, os contatos, os espaços para dormir das famílias, as dificuldade que nós temos enquanto povo. É irresponsável falar disso quando a gente não tem perspectiva de até quando isso vai. Todos os países que falaram nesse assunto estavam em momento de queda. A gente não sabe quando a gente vai entrar nisso. Quem fala agosto, setembro, outubro está chutando!”

No Congresso

Atualmente há um projeto de lei em discussão na Câmara Federal para criar uma estratégia nacional para retorno às aulas durante a pandemia. O texto determina que a retomada seja organizada colaborativamente entre estados e municípios, respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras. Para isso, será preciso seguir princípios de prevenção do contágio, igualdade no acesso e aprendizado, alocação de recursos e atenção à saúde física e mental das comunidades escolares.

Com intenção de garantir participação de todos nas decisões, o texto prevê a criação de uma comissão nacional, presidida pelo Ministério da Educação e com representantes dos professores e dos estudantes, o grupo teria inda participação do Ministério da Saúde; do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Educação.

Fonte: Brasil de Fato

Entenda como o Fundeb ampliou o acesso à educação e o que está em jogo no Congresso

Com previsão de encerrar ao fim deste ano, parlamentares decidem pela permanência ou não da política de financiamento

Em vigor desde 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma das poucas políticas públicas que seguiram em frente em meio às mudanças de governo ao longo dos anos, algo raro em um país como o Brasil, onde a inconstância ainda dita o ritmo desse tipo de ação estatal.

A relevância da política pode ser medida em números: somente no ano passado, por exemplo, o Fundeb canalizou um montante de cerca de R$ 165 bilhões para estados e municípios. Formado por um conjunto de outros 27 fundos, ele engloba os 26 estados e o Distrito Federal, financiando 40% da educação básica da rede pública no país. Isso inclui desde creches até o ensino médio, abarcando ainda a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – somente o ensino superior não entra na conta.   

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, sublinha que a criação do Fundeb foi a primeira vez, na história do país, em que surgiu uma política de financiamento para toda a educação básica. Ele realça que um dos pontos de relevância da medida está no acolhimento de modalidades específicas, como a educação voltada a pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e ainda a educação do campo.   

“E o Fundeb teve a capacidade de obrigar o governo federal a investir substancialmente na educação básica, coisa que não acontecia antes. O governo fazia o mínimo possível. Ele dava ordens, mas não colaborava e, com o Fundeb, passou a colaborar. Ainda é pouco, mas já foi um primeiro passo”,  acrescenta o coordenador, destacando os atuais 10% de participação da União no fundo.  

A legislação vigente determina que pelo menos 60% dos recursos totais do Fundeb devem ser destinados anualmente à remuneração do magistério, o que inclui os professores que estão em sala de aula e os profissionais que exercem funções de suporte, como diretores, coordenadores, supervisores pedagogos, etc.  

Os outros 40% devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento da educação. O rol de possibilidades abrange desde despesas com equipamentos e instalações até o aperfeiçoamento dos profissionais, passando ainda pela compra de material didático, transporte e merenda escolar, entre outros serviços considerados essenciais à rede de ensino.

O universitário Caio Sad, 20, estudou durante uma década em uma escola pública do município de Cabo Frio (RJ). Ele conta que acompanhou de perto as melhorias que a unidade foi apresentando com o tempo ao longo da implementação da política, com maior aquisição de livros, investimento em quadra de esportes, realização de eventos, entre outras iniciativas. “Eu me lembro da escola e imagino que a maior parte daquela estrutura não existiria se não fosse o financiamento do Fundeb”, diz.  

Em geral, os entes federados apontam que a política é essencial sobretudo para os municípios, que, em sua maioria, não obtêm uma arrecadação no nível necessário à manutenção da folha de pagamento e da estrutura do setor de educação.

“Eu diria que o Fundeb tem uma importância extraordinária fundamentalmente como garantidor de um padrão mínimo de receitas, pra que eles possam seguir elevando os indicadores educacionais e de aprendizagem”, ressalta o governador da Bahia, Rui Costa (PT), presidente do Consórcio do Nordeste.

O grupo está entre os que hoje fazem coro pela continuidade da política, que foi criada com data prevista para acabar e por isso só tem garantia de vida até 31 de dezembro deste ano. O tema está em debate na Câmara dos Deputados, que discute atualmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15, relatada pela deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). O texto prevê a conversão do fundo em uma política pública perene e com ampliação dos recursos. A PEC deve ser votada nas próximas duas semanas, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Caso a medida não seja aprovada este ano, uma parte das escolas públicas pode chegar a fechar as portas. Para Rui Costa, o cenário seria algo “desastroso”. É o que destaca também a secretária de Educação de Araraquara (SP), Clélia Mara Santos, município para o qual o fundo destina R$ 90 milhões anuais.   

“O Fundeb é fundamental. Parece redundante dizer isso, mas não é. Ninguém tem de pronto, por exemplo, no nosso caso aqui, mais de R$ 90 milhões que nos sustentem”, afirma a gestora, destacando que a rede precisa de ampliação dos recursos porque já sofre dificuldade para cumprir as disposições do Plano Nacional de Educação (PNE) diante do orçamento atual.   

“Se retirar o fundo da forma como a gente concebe hoje essa fonte de financiamento, a educação pública brasileira para”, exclama.

Em busca da equidade

Especialistas apontam que um dos grandes predicados do fundo tem sido a redução das assimetrias regionais naquilo que se refere aos investimentos na rede de educação, historicamente marcada por um abismo entre os entes de menor e os de maior capacidade orçamentária. Operacionalmente, o Fundeb canaliza os recursos de acordo com a necessidade de cada estado ou município.

“Como educação é um direito social e humano pra todo mundo, não se pode condenar um município que tem pouca arrecadação a não garantir a educação daquela população. Isso é um dever do Estado brasileiro como um todo, então, o estado e a União contribuem também com essa formação e com esse acesso à educação naquele município que não tem condições financeiras de garantir esse direito com uma infraestrutura adequada, com a valorização dos profissionais”, explica Heleno Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Por conta dessa lógica, a política foi capaz de ampliar em 413% o investimento mais baixo por aluno encontrado na rede pública do país. Cálculos feitos por especialistas da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados em 2017 mostram que o Fundeb reduziu em 71% a desigualdade entre as redes. Com isso, vem contribuindo para equalizar as oportunidades e ajudando o país a buscar um padrão mínimo de qualidade no ensino. 

“Ele promoveu mais acesso, garantiu mais matrículas. Está aquém do que a gente precisa e quer, mas avançou, por isso defendemos como política importante a ser mantida”, afirma Araújo.   

Remuneração

A CNTE salienta que o Fundeb tem sido o oxigênio da política de remuneração do magistério. Segundo a confederação, antes dele, alguns profissionais chegavam a ganhar um salário de R$ 80 por mês.

Concursada desde 2003, a professora Marilândia Alecrim dos Santos Vieira, da rede municipal de Campo Formoso (BA), conta que não sente saudades do período em que a educação pública ainda não podia contar com o fundo. Em um resgate de memória, ela narra que, em seus primeiros anos de atuação, muitos dos docentes viviam com um terço do salário mínimo.  

“Os salários eram tão baixos que o pessoal daqui do interior não tinha nem possibilidade de ir na sede pra sacar os salários. Juntavam três ou quatro pra custear a passagem de um, que ia sacar os salários dos demais”.

Com o financiamento da política, outro cenário foi se moldando com o tempo. Hoje, Marilândia conta com um salário que é 400% maior que o da época. Diante desse panorama, ela afirma que teve diferentes vantagens, entre elas uma maior disposição para se preparar para enfrentar a sala de aula.  

“[o novo salário] possibilitou que a gente saísse do aluguel e comprasse uma casa própria. Hoje tem a motivação de investir no conhecimento, no estudo, de se qualificar melhor. Já é possível também, mesmo que seja numa universidade particular, fazer uma especialização. O Fundeb faz muito a diferença”, ressalta, ao enumerar os ganhos.   

A professora Liliane Cristina Borges, que leciona na rede pública de Mato Grosso desde 1991, lembra que o fundo serviu de motor para a instituição do piso nacional do magistério, atualmente no valor de R$ 2.886,24. Além de elevar o patamar do pagamento dos professores, a medida deixou a categoria menos vulnerável às prioridades definidas por cada gestor para os investimentos a serem feitos na área. A professora observa que, com mais verbas destinadas ao setor, toda a cadeia de servidores que atuam na educação foi beneficiada.

“Antes do Fundeb, cada município e estado decidia o que pagava ou não para os seus servidores. Depois do fundo, que também vem instituindo igualdade de direitos pra todos os servidores que trabalham no chão da escola, passou a ser reajustado o salário segundo o piso nacional”.  

Avanço multilateral

Atuante na defesa da política, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, frisa que, com todos os avanços apresentados, a política tem o poder de estender os ganhos a uma rede que vai além dos muros das escolas:

“Quando você melhora a escola, a educação e a formação daquele local, você vai melhorando também todo o IDH, a estrutura daquela cidade, com melhores profissionais, professores, jovens com educação mais de qualidade. Vira um efeito cascata que é bom pra todo mundo”.

Fonte: Brasil de Fato