Número de novos títulos eleitorais entre jovens cresceu quase 28% de fevereiro para março

Somente no último mês, mais de 445 mil novos eleitores se habilitaram para votar nas Eleições 2022

O Brasil ganhou no mês de março mais 445.553 novos eleitores entre 15 e 18 anos. Os dados, que foram apresentados na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (5) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retratam um aumento expressivo na busca pelo primeiro título por parte dos jovens brasileiros.

Quando comparados a fevereiro, os números mostram um crescimento de 27,6%, quando 349.160 novos eleitores se habilitaram para participar do pleito deste ano. Em relação a janeiro, os dados se mantiveram praticamente estáveis: foram 349.768 novos títulos concedidos no primeiro mês de 2022.

Em março, entre os dias 14 e 18, o Tribunal realizou a Semana do Jovem Eleitor de 2022, que buscou conscientizar as pessoas que ainda não completaram a maioridade sobre a importância do primeiro voto. E o incentivo funcionou: somente em dois dias, por exemplo, em 24 e 25 de março, foram emitidos mais de 90 mil novos títulos para o eleitorado jovem.

Entre a juventude, a procura pelo primeiro título foi maior na faixa etária de eleitores com 17 anos: foram 158.947 novos documentos concedidos em março.

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Na sessão desta terça, o presidente do TSE comemorou os números obtidos: “Esses novos eleitores e eleitoras não têm a obrigação de votar, mas optaram por participar da vida política do país por meio da escolha de candidatas e candidatos que os representarão pelos próximos anos. Lembro que falta um mês para o fechamento do cadastro eleitoral para 2022. Ainda há tempo de obter o título e fazer a diferença no dia 2 de outubro”.

O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente da Corte durante as eleições deste ano, elogiou a iniciativa. “Parabenizo todos os envolvidos pela campanha do Jovem Eleitor, programa de grande sucesso. Como vossa excelência disse, um incremento de quase 28% em relação a fevereiro. Isso mostra que o jovem eleitor, maior de 16 anos, precisava realmente ser chamado. Esse é um chamamento à cidadania para que possam decidir as próximas eleições, assim como os demais”, enfatizou.

Fonte: TSE

Fonte: Divulgação

Jairo Jorge é condenado por aplicação irregular de verbas federais

Condenação, substituída por multa, diz respeito a uso de verbas de convênio em finalidade diferente da contratada

A Juíza Cristina de Albuquerque Vieira, da 22ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), a três meses de detenção, com substituição pelo pagamento de multa, pelo uso indevido de recursos do Fundo Nacional de Saúde no Hospital de Pronto Socorro da cidade. Ex-secretário de Saúde do município, Marcelo Bosio também foi condenado à mesma pena.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a Prefeitura de Canoas, ainda sob o comando de Marcos Antônio Ronchetti, firmou um convênio com FNS no valor de R$ 2,832 milhões para a construção do HPS, com vigência entre 27 de dezembro de 2001 a 22 de outubro de 2012.

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O município, no entanto, conclui as obras do hospital em 2006 com um aporte maior de recursos próprios, o que fez com que as duas últimas parcelas do convênio fossem feitas após a inauguração. O município solicitou, ainda em 2006, que os recursos remanescentes fossem usados para a construção de um prédio anexo, o que foi aceito pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2007, mas nenhuma licitação foi realizada durante a gestão Ronchetti, que se encerrou ao final de 2008. Além disso, segundo a denúncia do MPF, a quantia de R$ 1,278 milhão foi retirada da conta designada para o convênio em 13 de julho de 2008 e retornou apenas em 27 de junho de 2010, já no governo de Jairo Jorge.

O prédio acabou não sendo construído porque o terreno ao lado do hospital foi ocupado irregularmente e, segundo o MPF, entre janeiro de 2013 e março de 2014, o município usou os recursos remanescentes do convênio para a contratação de uma reforma geral no HPS que não estava relacionado ao objeto do contrato. Com estes recursos, diz a denúncia, foram feitas intervenções de jardinagem e paisagismo, locação de sanitários ecológicos e de pavilhão para eventos, confecção de placas de sinalização e adesivos, manutenção das Unidades de Pronto Atendimento Rio Branco e Caçapava, além de outros não especificados, pagos à empresa Estúdio de Decorações e Design. Além disso, o município também usou parte das receitas para adquirir materiais de construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas, torneiras, chuveiros, antenas HD, suporte de televisores, cabos coaxiais, conectores, divisores, entre outros itens, o que também não estaria de acordo com o convênio.

Nos autos do processo, a defesa do prefeito, que retornou ao cargo em 2021, alegou que a Justiça Federal não teria competência para julgar o processo, uma vez que a verba federal teria sido integralmente gasta no governo anterior e que coube à sua gestão integralizar o montante na conta designada para o convênio para retirar o município do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Também alegou que a denúncia não apontou dolo nas ações do prefeito e que não explicitou como ele “concorreu para a suposta prática criminosa”, uma vez que a condição de prefeito “não autorizaria presumir a sua responsabilidade”.

Em nota encaminhada à imprensa nesta sexta-feira (1º), a Prefeitura de Canoas diz que vai recorrer da condenação. A nota pontua que os recursos foram repassados pelo Ministério da Saúde para a construção do HPS na gestão Ronchetti e que os valores foram gastos sem prestação de contas, sendo que as contas designadas para o convênio estavam totalmente zeradas quando Jairo Jorge assumiu a prefeitura.

“Nos meses seguintes, o Município fez tentativas para recuperar o convênio. Com recursos próprios, a Prefeitura realizou uma importante obra de reforma no HPS, mas o Ministério da Saúde não aceitou esses investimentos, pois os recursos federais originais deveriam ser para uma obra nova. Diante disso, em comum acordo, ficou acordado que o Município devolveria os recursos em parcelas o que foi feito, tendo o Ministério da Saúde aprovado o convênio. A Policia Federal investigou os fatos e comprovou que nada tinha a ver com a gestão do então prefeito Jairo Jorge”, diz a nota.

A denúncia não incluiu a participação do ex-prefeito Ronchetti porque ele faleceu em 2019.

Fonte: Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Golpe exposto: Tribunal extingue ação contra Dilma sobre pedaladas fiscais

Decisão do TRF-2 foi unânime. “A farsa desmontada mostra que a presidenta, honesta, foi golpeada de forma misógina e midiática, deixando o país no caos que está aí: autoritarismo e destruição”, diz Gleisi

O golpe político-jurídico-midiático que tirou a ex-presidenta Dilma Rousseff da Presidência há cinco anos, uma farsa montada para que fosse dado o início do processo de destruição do Estado brasileiro, hoje tocado por Bolsonaro, ficou exposto de modo irrefutável e definitivo. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) extinguiu, na última sexta-feira (25), uma ação popular movida contra Dilma sobre as chamadas pedaladas fiscais, que basearam o processo golpista do impeachment. A ação pedia que a ex-presidenta reembolsasse os cofres públicos por supostos danos de sua gestão ao Erário.

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A decisão contraria a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que em 2019 condenou Dilma a indenizar a União. A condenação foi contestada pela defesa da ex-presidenta, abrindo caminho para mais uma vitória da verdade sobre os golpistas e usurpadores da democracia: Dilma jamais cometeu qualquer ato que desabonasse sua conduta na Presidência.

“A 7ª Turma Especializada decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação de Dilma Vana Rousseff, reformando integralmente a sentença atacada para extinguir o feito sem resolução do mérito”, diz um trecho da ata da sessão, divulgada na semana passada.

“O TRF-2 extinguiu ação contra Dilma sobre pedaladas fiscais”, celebrou a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, na manhã desta segunda-feira (28). “Não foi provado que houve danos ao erário. A farsa desmontada mostra que a presidenta honesta foi golpeada de forma misógina e midiática, transformando o país no caos que está aí, de autoritarismo, mentiras e destruição”, observou Gleisi.

“Conseguimos demonstrar que a ex-presidente Dilma não causou qualquer lesão aos cofres públicos”, declarou o advogado da petista na ação, Ricardo Lodi Ribeiro, em depoimento à coluna de Bela Megale, do jornal O Globo. “Essa é mais uma demonstração da farsa do impeachment, que não teve qualquer amparo jurídico, tendo sido apenas uma ação parlamentar destinada a retirar uma presidente eleita pelo povo do poder”, concluiu o advogado.

“Quanto mais distância histórica tomamos do golpe de 16, mais vergonhoso se torna para a história do Brasil aquele período nefasto”, constatou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).” O golpe foi contra Dilma, mas mais que isso, foi contra o povo brasileiro. Bolsonaro é fruto e prova disto”, concluiu Rosário.

“Mais uma farsa caindo e provando que foi Golpe! Alguém ainda tem dúvida?”, questionou a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

Fonte: PT Brasil

Foto: Roberto Stuckert Filho