Ministra dos Povos Indígenas espera demarcação de 14 áreas este ano

Sônia Guajajara disse que processos estão prontos para homologação

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou, em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que 14 processos de demarcação de terras indígenas estão prontos para homologação pelo governo federal.

São áreas localizadas em oito estados de quase todas as regiões do país. "Temos 14 processos identificados, que estão com os estudos prontos, concluídos, já têm a portaria declaratória. A gente espera que o presidente Lula possa assinar a homologação", disse.

As terras indígenas prontas para o reconhecimento definitivo ficam no Ceará, Bahia, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas e Mato Grosso. O governo anterior, de Jair Bolsonaro, havia paralisado todos os processos de demarcação de terras indígenas e a retomada desses processos foi um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No fim ano passado, durante a transição de governo, o grupo de trabalho temático sobre questões indígenas já havia incluído, no seu relatório, uma lista das 13 áreas prontas para demarcação. Ao todo, elas somam cerca de 1,5 milhão de hectares.

Ameaças

Primeira indígena a assumir um cargo de ministra no governo federal, Sônia Guajajara foi a entrevistada da edição desta sexta-feira (27) do programa Voz do Brasil, da EBC, em que atualizou a situação de vulnerabilidade de diversos povos.

O tema ganhou evidência nos últimos dias com a eclosão da crise sanitária vivida pelos Yanomamis, em Roraima. Segundo a ministra, este caso é apenas "a ponta do iceberg".

"Tivemos seis anos de muita ausência do poder público. Yanomami é uma pontinha do iceberg", afirmou Guajajara. A ministra citou os casos dos povos Arariboia e Guajajara, no Maranhão, Uru-eu-wau-wau, em Rondônia, Karipuna, no Acre, e Munduruku, no Pará. "Todas essas áreas estão com situação grave de madeireiro ou de garimpeiro e, com isso, [há] uma insegurança geral de saúde e alimentar", disse.

A ministra também mencionou a situação dos indígenas Guarani Kaiowá, grupo que já esteve em evidência há alguns anos, mas que segue grave. Eles vivem em área ainda não demarcada e que é disputada por fazendeiros, as chamadas de áreas de retomada, em que há conflito permanente. “Temos recebido demanda do Guarani Kaiowá. Eles vivem em áreas de retomadas e isso dificulta a produção de alimentos. Tem a situação do povo Pataxó, também numa área de retomada. É uma terra indígena que aguarda portaria declaratória do governo federal. [Há também] os Awá Guarani, no Paraná, que têm procurado a gente para dar uma atenção especial", acrescentou.

Outra fonte de preocupação, de acordo com a ministra, segue sendo a região Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas, que concentra o maior número de povos indígenas isolados de todo o país. No ano passado, a região foi notícia mundial com os assassinatos brutais do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira.

"Nas duas últimas semanas foi encontrada uma bomba dentro da casa de um servidor da Funai [no Vale do Javari]. A Polícia Federal foi chamada e conseguiu desarmar a bomba. O Vale do Javari é uma prioridade para garantir proteção", revelou a ministra.

"Com essa afirmação do presidente Lula de que vai retomar a demarcação de terras indígenas, de que vai avançar com esses processos, então [isso] já gera uma certa turbulência, animosidade de quem é contra a demarcação e, com isso, eles tentam formas de intimidar a própria atuação do governo federal", acrescentou.

Ações permanentes

A ministra do Povos Indígenas ainda falou sobre a necessidade de ações permanentes nos territórios indígenas, para repelir ameaças e evitar novas situações de vulnerabilidade.

"Essa ação é muito importante, é a retomada da presença do Estado no território. E é preciso que seja feito um trabalho articulado com vários ministérios. Para isso, instalou-se uma comissão de enfrentamento que vai começar na segunda-feira (30), e a ideia é que o Ministério da Defesa permaneça ali com essa presença de fiscalização, juntamente com Ministério da Justiça, [com] a Polícia Federal", finalizou.

Fonte/Foto: Agência Brasil

Boate Kiss: prevenção a incêndio é cultural, dizem especialistas

Entenda o que observar para se sentir seguro em espaços públicos

Controle de fumaça e de revestimentos, mais saídas de emergência, hidrantes, uma placa visível com informações sobre lotação, a previsão de mais extintores, análise de riscos… O que poderia ter evitado o alcance do incêndio que matou 242 pessoas em 27 de janeiro de 2013, na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), tem nome: prevenção e proteção contra incêndio.

Após a tragédia, entidades e pesquisadores pressionaram para uma legislação que evitasse outros casos como aquele. Mesmo assim, isso não é o bastante, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil. Conforme afirmam, é necessária uma mudança cultural em relação ao tema no país.

Para a professora de engenharia Angela Graeff, pesquisadora em segurança contra incêndio, há uma mudança de cenário após a tragédia. A docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) explica que, na época do acidente, a legislação de segurança contra incêndio, que era de 1997, não contemplava conceitos inovadores.

“Por exemplo, não se levavam em conta medidas de segurança estrutural, de controle de materiais de acabamento e de revestimento. Controle de fumaça também se falava muito pouco”, afirma Angela Graeff, que atualmente está como professora residente na Universidade de Maryland, nos Estados Unidos.

“A legislação anterior considerava mais informações sobre o prédio, a edificação em si e não tanto o usuário. Mencionava-se saída de emergência, mas o principal foco estava na manutenção do patrimônio (com o foco no seguro). A Lei Kiss (inicialmente no Rio Grande do Sul, a 14.376/2013 , e depois Federal, a 13.425/2017) mudou o viés para a segurança do usuário”. A professora considera que a legislação brasileira não deve a outras regras pelo mundo e é moderna. No entanto, observa que os proprietários e responsáveis pelas edificações precisam colocar a prevenção como prioridade e não desmerecer os riscos.

Ela explica que esse, de verdade, deve ser o foco: quais são as condições para que todos saiam da edificação em sua integridade física, e só depois deve se pensar em manter o patrimônio. “Esses foram os pontos principais da legislação, além de ser bem mais rígidas em termos de penalidades, prazos e processos do que a lei anterior”. A lei Kiss estipula que os profissionais precisam cruzar as diferentes informações, como da altura e do tipo de ocupação e o tipo de vocação do empreendimento.

O engenheiro Adão Villaverde era deputado no Rio Grande do Sul e presidiu a comissão que alterou a legislação. Ele detalha que a lei à época era atrasada e a tragédia foi um emblema do individualismo e do descaso. “A lei era extremamente deficiente. Assim, resolvemos ter conteúdos bem definidos, parâmetros rigorosos e definir as responsabilidades, as competências e as atribuições”. Ele exemplifica que, antes, uma fábrica de gelos ou uma fábrica de fogos de artifício, com a mesma área e com a mesma altura, poderiam ter plano de prevenção contra incêndio semelhantes.

“Além de altura e área, a capacidade de lotação, as rotas de fuga, o controle de fumaça e a carga de incêndio (o potencial calorífico de uma edificação).”

Outro olhar

Para a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Nanci Walter, a tragédia foi como uma “virada uma chave” para os profissionais do setor. “Nós tivemos o outro olhar para a legislação acerca do plano de prevenção e proteção contra incêndio”. Ela identifica que, na época, os especialistas fizeram o levantamento de falhas para ajudar na elaboração de uma nova legislação, o que deu origem, no âmbito do Rio Grande do Sul à Lei Kiss, no mesmo ano da tragédia.

“Eu trabalho no ramo da construção civil e, por conta da lei Kiss, nós tivemos que fazer várias adequações nas edificações antigas que atendessem a legislação. Nós não tínhamos a dimensão do quão era frágil a nossa legislação”, lamenta. A especialista entende que as duas legislações são claras quanto ao regramento da edificação.

Ela avalia que a mudança foi no olhar para as características da construção, e o rigor maior com os equipamentos que devem ser usados para seguir os planos de prevenção e proteção contra incêndio.

“Por exemplo, a carga extintora que deve estar em um corredor deveria ser levada em conta. A boate Kiss tinha um pouco mais que 600 metros quadrados. O problema foi o excesso de pessoas. Hoje não há nenhum local em que não tenha uma placa dizendo a população total máxima”, afirma a engenheira Nanci Walter.

A professora Ângela Graeff exemplifica que outra atenção fundamental passou a ser o controle de fumaça, que é uma medida também para retirar as substâncias dos ambientes, por sistemas de exaustores, por exemplo, ou com alternativas de criar um espaço maior no teto.

Flexibilizações

As engenheiras criticaram as flexibilizações e as tentativas de reduzir o poder da lei. “A lei é, de fato, mais moderna ao focar mais no usuário. Tudo isso é verdade e continua até hoje. Mas houve algumas flexibilizações, como o caso em que edificações com área menor do que 200 metros quadrados tenham sido consideradas de grau de risco baixo e médio”, afirma a professora Ângela Graeff.

Ela lamenta haver pressões e cultura de menor investimento em segurança contra incêndio. “Há quem considere um gasto desnecessário porque tragédias são raras. Houve também flexibilizações de prazos”, observa. Ela conta que as edificações no Rio Grande do Sul, por exemplo, devem se adequar até o final de 2023. A engenheira Nanci Walter, do Crea-RS, testemunha que tem feito campanhas de conscientização com os parlamentares estaduais e federais para reduzir as flexibilizações a fim de que a segurança não se reduza. Ela cita as pressões, por exemplo, para que profissionais que não são engenheiros ou arquitetos possam assinar por uma obra. “Conseguimos convencer parlamentares para que não diminuam mais a efetividade da legislação” Por isso, o conhecimento técnico deve ser, conforme defende o Crea, condição fundamental para aprovação da obra. “Para prevenir incêndios, nós precisamos ser mais proativos e trabalhar mais com a prevenção. Não há como fazer prevenção sem que tenha legislação para amparar, com o conhecimento técnico de profissionais legalmente habilitados para esses conhecimentos em prática”. A lei federal reconhece as duas profissões legalmente habilitadas. Os Creas devem fiscalizar os projetos técnicos de prevenção contra incêndio.

“Nós não podemos aqui admitir que por pressão de algum determinado grupo vai haver fragilidade à fiscalização”, diz Nanci Walter.

Ela explica que cabe ao Corpo de Bombeiros checar se o projeto atende à legislação. Os bombeiros, assim, fazem a vistoria in loco nas edificações para conferir se o projeto foi executado tal como aprovado. Os Creas devem observar se há o plano de prevenção e se os profissionais estão realmente habilitados para fazer determinado projeto.

O engenheiro Adão Villaverde lamenta que houve descaracterizações na lei. “O importante mesmo é a preservação da vida. As vidas não podem valer menos do que um metro quadrado de construção. É lamentável que existam sucessivas flexibilizações que descaracterizaram a legislação”. Foram dadas novas redações sobre rotas de fuga, controle de fumaça e o potencial calorífico de uma edificação, por exemplo. ”Eu espero que tragédias não se repitam”. Mas o professor reforça que os riscos voltaram a crescer, já que a fiscalização também foi despotencializada.

O que observar Como se sentir em segurança em um espaço fechado? Para especialistas, o ideal seria que o usuário não tivesse que se preocupar com isso. “A segurança dele tem que estar garantida. Mas considerando que a gente não está nesse cenário ideal, devemos estar atentos principalmente na saída de emergência. Casas noturnas, por exemplo, são obrigadas a ter pelo menos duas saídas em paredes opostas e se não estão obstruídas”, aconselha a professora da UFRGS.

Outras orientações: as pessoas devem verificar se há placas de sinalização, se o ambiente não está superlotado, onde estão os extintores. “Ambiente superlotado, sem saída de emergência visível… nem tente permanecer”, aconselha Ângela Graeff.

Para o professor Adão Villaverde, é importante que, ao se entrar em um espaço, se tenha uma noção sobre saídas emergenciais, a pessoa saiba como se movimentar. “É muito importante que, em eventos, por exemplo, exista uma introdução explicativa para as pessoas entenderem o que está ocorrendo. A questão da segurança e prevenção contra incêndio é cultural. As leis só se consolidam se você tiver uma cultura favorável para que elas sejam assimiladas socialmente”. No avião, antes de decolarmos, os comissários indicam as saídas de emergência. Em eventos, esse cuidado é incomum.

Modernizações e o pêndulo A professora Ângela Graeff defende que a legislação precisa se modernizar e garantir, por exemplo, o que os técnicos chamam de “análise de desempenho”, que é quando se garante ao profissional a possibilidade de decidir o que é o mais interessante em uma obra. “A pessoa vai decidir usando ferramentas de simulação computacional de incêndio e usar métodos de análise de risco, que são outros métodos que existem hoje para evacuação de pessoas”. A pesquisadora explica que a legislação deve garantir autonomia ao especialista para que exija, por exemplo, hidrantes, controle de materiais de acabamento e revestimento, mais espaço. “A gente tem um conceito na segurança contra incêndio que funciona como um pêndulo. Quando acontece a tragédia, ele se move muito forte. A sociedade se comove, os órgãos públicos age... Na medida em que o tempo vai passando o pêndulo diminui a força. Precisamos manter o pêndulo sempre em funcionamento. Isso é também uma questão cultural”.

Fonte: Agência Brasil Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

Número de resgatados do trabalho escravo rural é o maior desde 2013

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, foram 1.636 resgatados do trabalho escravo no campo no Brasil em 2021, o maior número desde 2013. Pecuária é atividade que mais emprega essa mão de obra

Do dia 1º de janeiro a 9 de dezembro de 2021, foram resgatadas 1.636 pessoas do trabalho escravo no campo no Brasil. Os dados fazem parte da campanha nacional ‘De Olho Aberto para Não Virar Escravo’, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O número é o maior desde 2013, quando 1.103 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo no país.

Segundo o levantamento, foram 151 casos fiscalizados em 2021, que informavam que 1.929 pessoas estariam em condições análogas à escravidão. O número de resgatados representa um aumento de 102% em relação a 2020, ano em que as operações de resgate foram prejudicadas devido à pandemia.

De acordo com a Pastoral da Terra, as regiões Sudeste e Centro-oeste do país concentram os maiores números de casos de trabalho escravo: 56 e 34, respectivamente. Também possuem os maiores números de pessoas resgatadas, 890 no Sudeste e 405 no Centro-oeste. As regiões também tiveram o maior número de menores de idade resgatados do trabalho escravo, ambas com 17 jovens libertados em 2021.

Entre os estados, Minas Gerais é o que teve maior número de casos e de pessoas resgatadas do trabalho escravo na área rural (731 pessoas), mantendo-se líder no ranking há sete anos, seguido de Goiás (291), e Pará (94). Segundo a organização, isso se deve ao fato de que o estado mineiro possui uma forte atuação das equipes de fiscalização do trabalho.

“Com um quadro de auditores fiscais do trabalho reduzido em 44% do seu efetivo normal em todo o país (estão preenchidos hoje apenas 2.039 dos 3.644 cargos criados em lei), além das reiteradas tentativas do governo federal em fragilizar ainda mais essa atuação, o empenho das equipes garantiu um número elevado de estabelecimentos fiscalizados em 2021”, pontua a CPT.

Em 2021, a pecuária foi a atividade que mais utilizou mão de obra escrava no campo, respondendo por 23% do total de casos. Logo depois, aparecem as lavouras permanentes, que representam 19% dos casos, e as lavouras temporárias, com 18% dos casos. Foi nas lavouras temporárias, no entanto, onde o maior número de pessoas foram resgatadas: 600 no total. A produção de carvão vegetal aparece em último lugar, com 11% dos casos.

A Pastoral da Terra destaca ainda que quase um terço dos casos de trabalho escravo identificados no meio rural em 2021 aconteceram dentro da região da Amazônia Legal. Foram 45 casos, dos quais 38 foram fiscalizados, com 193 trabalhadores resgatados.

Fonte: Observatório do Terceiro Setor Foto: Adobe Stock | Licenciado