RS perde cerca R$ 1 bilhão com isenção de impostos sobre agrotóxicos

A renúncia fiscal retirou 14,88% dos recursos destinados a saúde para o ano de 2017, revela estudo

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Estudo realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) revela que os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos em 2017, ano que foi realizado o último censo agropecuário, se aproximam de 10 bilhões de reais. Desse montante 63,1% foi sobre o ICMS, 16,5% sobre o IPI, 15,6% sobre o Pis/Pasep e Cofins e 4,8% sobre o imposto de importação com 4,8%.

A desoneração no ICMS impacta diretamente os estados e o Distrito Federal. Enquanto as desonerações sobre IPI, Pis/Pasep e Cofins e imposto de importação recaem diretamente no governo federal e indiretamente aos estados, Distrito Federal e municípios, por causa das transferências constitucionais relativas à repartição da receita tributária.

O Estado do Rio grande do Sul teve um déficit de R$ 1.668.735.918,34 (Sefaz RS) em 2017. Sendo que a renúncia fiscal de ICMS sobre agrotóxicos em 2017 foi 945,94 milhões de reais, o que representa cerca de 56,7% do déficit do exercício de 2017 do estado.

890 mil reais deixaram de ser aplicados em saúde

Essas renúncias impactam diretamente os serviços públicos disponibilizados para a população gaúcha. Por exemplo, segundo o estudo a despesa planejada para ser gasto com saúde em 2017 foi de 6.358,27 milhões de reais. Porém a renúncia fiscal sobre o valor destinado a saúde foi de 14,88%, ou seja, 890 mil reais deixaram de ser aplicados em saúde.

Se por um lado o estado investe menos em saúde, ainda mais preocupante é o fato de aumentar os gastos com o tratamento de doenças decorrentes pelo uso intensivo de agrotóxicos nos alimentos.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz -Fiocruz, no Paraná, aponta que, para cada 1 dólar gasto com a compra dos agrotóxicos naquele estado, 1,28 dólar é gerado em custos de saúde apenas para casos de intoxicação.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-5553) foi protocolada no Superior Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016 e aguarda julgamento.

Cadê o imposto do agrotóxico?