RS perde cerca R$ 1 bilhão com isenção de impostos sobre agrotóxicos

A renúncia fiscal retirou 14,88% dos recursos destinados a saúde para o ano de 2017, revela estudo

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Estudo realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) revela que os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos em 2017, ano que foi realizado o último censo agropecuário, se aproximam de 10 bilhões de reais. Desse montante 63,1% foi sobre o ICMS, 16,5% sobre o IPI, 15,6% sobre o Pis/Pasep e Cofins e 4,8% sobre o imposto de importação com 4,8%.

A desoneração no ICMS impacta diretamente os estados e o Distrito Federal. Enquanto as desonerações sobre IPI, Pis/Pasep e Cofins e imposto de importação recaem diretamente no governo federal e indiretamente aos estados, Distrito Federal e municípios, por causa das transferências constitucionais relativas à repartição da receita tributária.

O Estado do Rio grande do Sul teve um déficit de R$ 1.668.735.918,34 (Sefaz RS) em 2017. Sendo que a renúncia fiscal de ICMS sobre agrotóxicos em 2017 foi 945,94 milhões de reais, o que representa cerca de 56,7% do déficit do exercício de 2017 do estado.

890 mil reais deixaram de ser aplicados em saúde

Essas renúncias impactam diretamente os serviços públicos disponibilizados para a população gaúcha. Por exemplo, segundo o estudo a despesa planejada para ser gasto com saúde em 2017 foi de 6.358,27 milhões de reais. Porém a renúncia fiscal sobre o valor destinado a saúde foi de 14,88%, ou seja, 890 mil reais deixaram de ser aplicados em saúde.

Se por um lado o estado investe menos em saúde, ainda mais preocupante é o fato de aumentar os gastos com o tratamento de doenças decorrentes pelo uso intensivo de agrotóxicos nos alimentos.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz -Fiocruz, no Paraná, aponta que, para cada 1 dólar gasto com a compra dos agrotóxicos naquele estado, 1,28 dólar é gerado em custos de saúde apenas para casos de intoxicação.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-5553) foi protocolada no Superior Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016 e aguarda julgamento.

Cadê o imposto do agrotóxico?

Barragem do Arroio Duro atinge 11% da capacidade

A falta de chuvas na região é preocupante e a situação pode se agravar se medidas não forem adotadas

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A barragem do Arroio Duro, em Camaquã, atingiu 11% de sua capacidade nesta quinta-feira (30). O reservatório que possui nível mínimo de 40,28 metros está com 43,14. As informações estão disponíveis no site da Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro (AUD). A água da barragem é utilizada para o abastecimento da população e na irrigação de lavouras de arroz.

No interior do município de Camaquã a falta de água para as famílias e para os animais já é uma realidade. Famílias de diversas localidades do interior estão recebendo água através da prefeitura.

Na região, alguns municípios enfrentam dificuldades em manter o abastecimento. Em São Lourenço do Sul, o fornecimento de água para os moradores da cidade está sendo oferecido por um açude particular. No início de março a prefeitura solicitou que a população evite o desperdício, inclusive, publicou um decreto que impede o uso de água para lavar calçadas, telhados e carros, por exemplo. Em Pelotas, a barragem Santa Bárbara está com o nível da água 3,5 metros abaixo do vertedouro, conforme a atualização feita no último dia 29, segundo o site do Sanep.

O uso consciente da água

Se o Executivo não alertar a população sobre o uso consciente da água, se nenhuma medida de restrição for tomada, os camaquenses poderão ficar sem o abastecimento. A situação aumentaria ainda mais o risco de contágio do novo coronavírus, já que intensificar os hábitos de higiene é umas das principais formas de evitar a contaminação.

Enquanto aguardamos um volume maior de chuvas para a região, capaz de repor os níveis normais do reservatório, é necessário que medidas sejam adotadas para evitar o desperdício, evitando assim um possível racionamento de água a população.

Hora de pensar fora da caixa

Momento de crise requer criatividade, boa vontade e protagonismo

Os impactos da pandemia do coronavírus (covid-19) serão enormes: tanto na saúde pública quanto na economia. O momento pede que priorizemos o bem mais precioso: A vida. No entanto, precisamos lidar com os outros setores, como a economia.

É comum relatos de empresários e trabalhadores preocupados com as contas e com isso, assistimos entidades de classe pedirem a abertura do comércio, como Acic e Sindilojas.

De fato existe um consenso entre nós, desejamos a volta da normalidade.

Sempre a mesma fórmula, já esgotada

Mas o que vemos é sempre a mesma fórmula, já esgotada, na busca para melhorar o lucro e garantir a sobrevivência das empresas: estimular a compra e abrir o comércio por mais tempo.

Essa “receita de bolo”, ainda que discutível sob a ótica econômica, serve em outros momentos. Mas agora, diante de uma pandemia é necessário ousadia e protagonismo das entidades que tem a legitimidade de representar a classe dos comerciantes, principalmente dos pequenos comércios.

É preciso reinventar estratégias visando resguardar o bem mais precioso, a vida das pessoas, e minimizar os impactos negativos desta crise na economia. Ações devem ser realizadas no sentido de manter a sobrevivência das empresas, principalmente dos mais prejudicados, os pequenos empreendimentos.

As entidades patronais, devem assumir a responsabilidade

As entidades patronais, devem assumir a responsabilidade e conduzir o processo de negociação, tanto com governos, municipal, estadual e federal. Assim, como ações que envolvem diretamente as empresas, como o caso dos aluguéis.

Segundo uma nota que recebi do Sindicato do Comercio Varejista de Camaquã – Sindlojas Costa Doce menciona que a entidade aconselha que os contratos entre Locadores (donos das salas comerciais) e Locatários (comerciantes) firmem um acordo para que atenda os anseios das duas partes envolvidas.

Ao reconhecer a boa vontade da entidade patronal, é preciso dizer que isso não basta. Não se pode colocar sobre os ombros dos pequenos comerciantes, que em sua grande maioria não dispõe de um departamento jurídico, mais essa responsabilidade. É injusto!

Assim, de maneira similar, é injusto propor que os empregados façam acordos sobre salários e outros direitos trabalhistas diretamente com os patrões. Precisa-se de uma intermediação.

No caso específico dos aluguéis é imprescindível que as entidades chamem a si essa responsabilidade. Coloquem uma assessoria jurídica a disposição dos comerciantes, façam a negociação envolvendo as partes. Chamem as imobiliárias para participar deste processo.

E que fique claro que não se trata de propor aos comerciantes inadimplir com os contratos firmados, mas exatamente o contrário. Conseguir condições para que principalmente o pequenos comerciantes consigam honrar os seus compromissos e manter as empresas e e os empregos. Por isso encontrar uma solução razoável e possível neste momento passa por um acordo coletivo, respeitando a singularidade de cada caso.

Acredito que os representantes de empresários, tem o dever de nesse o momento pensar fora da caixa e buscar novas fórmulas de garantir a sobrevivência das empresas, garantir os empregos, sem colocar em risco a vida dos trabalhadores.

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