RS perde cerca R$ 1 bilhão com isenção de impostos sobre agrotóxicos

A renúncia fiscal retirou 14,88% dos recursos destinados a saúde para o ano de 2017, revela estudo

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Estudo realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) revela que os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos em 2017, ano que foi realizado o último censo agropecuário, se aproximam de 10 bilhões de reais. Desse montante 63,1% foi sobre o ICMS, 16,5% sobre o IPI, 15,6% sobre o Pis/Pasep e Cofins e 4,8% sobre o imposto de importação com 4,8%.

A desoneração no ICMS impacta diretamente os estados e o Distrito Federal. Enquanto as desonerações sobre IPI, Pis/Pasep e Cofins e imposto de importação recaem diretamente no governo federal e indiretamente aos estados, Distrito Federal e municípios, por causa das transferências constitucionais relativas à repartição da receita tributária.

O Estado do Rio grande do Sul teve um déficit de R$ 1.668.735.918,34 (Sefaz RS) em 2017. Sendo que a renúncia fiscal de ICMS sobre agrotóxicos em 2017 foi 945,94 milhões de reais, o que representa cerca de 56,7% do déficit do exercício de 2017 do estado.

890 mil reais deixaram de ser aplicados em saúde

Essas renúncias impactam diretamente os serviços públicos disponibilizados para a população gaúcha. Por exemplo, segundo o estudo a despesa planejada para ser gasto com saúde em 2017 foi de 6.358,27 milhões de reais. Porém a renúncia fiscal sobre o valor destinado a saúde foi de 14,88%, ou seja, 890 mil reais deixaram de ser aplicados em saúde.

Se por um lado o estado investe menos em saúde, ainda mais preocupante é o fato de aumentar os gastos com o tratamento de doenças decorrentes pelo uso intensivo de agrotóxicos nos alimentos.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz -Fiocruz, no Paraná, aponta que, para cada 1 dólar gasto com a compra dos agrotóxicos naquele estado, 1,28 dólar é gerado em custos de saúde apenas para casos de intoxicação.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-5553) foi protocolada no Superior Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016 e aguarda julgamento.

Cadê o imposto do agrotóxico?

Hora de pensar fora da caixa

Momento de crise requer criatividade, boa vontade e protagonismo

Os impactos da pandemia do coronavírus (covid-19) serão enormes: tanto na saúde pública quanto na economia. O momento pede que priorizemos o bem mais precioso: A vida. No entanto, precisamos lidar com os outros setores, como a economia.

É comum relatos de empresários e trabalhadores preocupados com as contas e com isso, assistimos entidades de classe pedirem a abertura do comércio, como Acic e Sindilojas.

De fato existe um consenso entre nós, desejamos a volta da normalidade.

Sempre a mesma fórmula, já esgotada

Mas o que vemos é sempre a mesma fórmula, já esgotada, na busca para melhorar o lucro e garantir a sobrevivência das empresas: estimular a compra e abrir o comércio por mais tempo.

Essa “receita de bolo”, ainda que discutível sob a ótica econômica, serve em outros momentos. Mas agora, diante de uma pandemia é necessário ousadia e protagonismo das entidades que tem a legitimidade de representar a classe dos comerciantes, principalmente dos pequenos comércios.

É preciso reinventar estratégias visando resguardar o bem mais precioso, a vida das pessoas, e minimizar os impactos negativos desta crise na economia. Ações devem ser realizadas no sentido de manter a sobrevivência das empresas, principalmente dos mais prejudicados, os pequenos empreendimentos.

As entidades patronais, devem assumir a responsabilidade

As entidades patronais, devem assumir a responsabilidade e conduzir o processo de negociação, tanto com governos, municipal, estadual e federal. Assim, como ações que envolvem diretamente as empresas, como o caso dos aluguéis.

Segundo uma nota que recebi do Sindicato do Comercio Varejista de Camaquã – Sindlojas Costa Doce menciona que a entidade aconselha que os contratos entre Locadores (donos das salas comerciais) e Locatários (comerciantes) firmem um acordo para que atenda os anseios das duas partes envolvidas.

Ao reconhecer a boa vontade da entidade patronal, é preciso dizer que isso não basta. Não se pode colocar sobre os ombros dos pequenos comerciantes, que em sua grande maioria não dispõe de um departamento jurídico, mais essa responsabilidade. É injusto!

Assim, de maneira similar, é injusto propor que os empregados façam acordos sobre salários e outros direitos trabalhistas diretamente com os patrões. Precisa-se de uma intermediação.

No caso específico dos aluguéis é imprescindível que as entidades chamem a si essa responsabilidade. Coloquem uma assessoria jurídica a disposição dos comerciantes, façam a negociação envolvendo as partes. Chamem as imobiliárias para participar deste processo.

E que fique claro que não se trata de propor aos comerciantes inadimplir com os contratos firmados, mas exatamente o contrário. Conseguir condições para que principalmente o pequenos comerciantes consigam honrar os seus compromissos e manter as empresas e e os empregos. Por isso encontrar uma solução razoável e possível neste momento passa por um acordo coletivo, respeitando a singularidade de cada caso.

Acredito que os representantes de empresários, tem o dever de nesse o momento pensar fora da caixa e buscar novas fórmulas de garantir a sobrevivência das empresas, garantir os empregos, sem colocar em risco a vida dos trabalhadores.

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A história, o trabalho e a vida

Como a história nos ensina, tome cuidado com quem usa o trabalho como premissa ou desculpa pra escravizar e matar outros seres humanos

André Lopes - Doutor em história

No dia de hoje, 27/03/20, assistimos uma das piores cenas do Brasil atual. Uma imagem vergonhosa do que a nossa sociedade se tornou. Em um momento de grave crise epidemiológica como a projeção de milhares de pessoas contaminadas e a possibilidade de colapso dos sistemas de saúde levando a uma hecatombe de mortos, grupos ligados a setores empresariais fazem manifestações pela reabertura do comércio e fim das medidas de restrição de circulação de pessoas.

Tudo em nome da "economia" e do "trabalho" justamente em um momento em que a saúde das pessoas é que deveria prevalecer e as vidas deveriam ser preservadas a todo custo.

Toda a vez que ouço grupos econômicos se apropriando da palavra "trabalho" e a colocando acima dos interesses pela vida das pessoas, eu lembro da imagem abaixo e do que esta escrito no portão de entrada do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, na Polônia.

A frase "Arbeit macht frei" significa "o trabalho liberta" e nesse campo de extermínio morreram 1,5 milhão de pessoas. Como a história nos ensina, tome cuidado com quem usa o trabalho como premissa ou desculpa pra escravizar e matar outros seres humanos. Foto: Wikipédia