Prefeitura e Câmara de Camaquã gastam mais de R$20 mil em enfeites de Natal

Mangueiras luminosas de LED custaram R$20.045,00 aos cofres públicos

“De grão em grão, a galinha enche o papo”, diz o ditado popular que poderia ser reescrito da seguinte forma: “de gasto em gasto, o dinheiro público vai pelo ralo”. Dando uma breve conferida nos Portais da Transparência da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Camaquã, encontramos diversos gastos desnecessários, entre eles, a aquisição de mangueiras luminosas de LED para decoração de Natal.

Portal da Transparência / Prefeitura de Camaquã

Portal da Transparência / Câmara municipal de vereadores

Ora, todos nós achamos bonita a decoração de Natal, com a cidade iluminada. No entanto, gostamos mais de poder ir ao posto de saúde do bairro e poder consultar com médico, conseguir agendamento para um especialista sem esperar meses, ter a lâmpada queimada do poste substituída sem que seja necessário pedir favor a nenhum vereador da base do governo, que haja patrolamento regular nas ruas, entre outras demandas necessárias e urgentes que clama a comunidade.

Falta de informações sobre alterações no transito na Av Loureiro gera duvidas em condutores

Nada contra a decoração de Natal, mas gastar dinheiro público, principalmente em época de grande escassez como agora, para enfeitar fachadas de prédios públicos com luzinhas é uma péssima opção. Precisamos melhorar é a infraestrutura dos prédios dos postos de saúde, das escolas, das creches por exemplo, visando oferecer um serviço de melhor qualidade a população.

TCU afirma que Defesa gastou verba de combate a covid em filé mignon e picanha

Foto: Ascom Câmara de Vereadores de Camaquã

Prefeitura protocola projeto que reduz multa para quem faz festa clandestina

Redução de 50% no valor da multa para quem descumpre medidas sanitárias está tramitando na Câmara de Camaquã

Foto: Brigada Militar / Divulgação /CP

A prefeitura de Camaquã pretende reduzir em 50% o valor da multa aplicada aqueles que descumprem as medidas sanitárias que visam à prevenção da propagação da covid-19. Atualmente, quem for flagrado pelos órgãos de fiscalização participando de festas e aglomerações deve pagar uma multa no valor de R$ 2 mil. A multa é estabelecida pelo Decreto Estadual nº 55.782, de 5 de março de 2021.

Na prática, o governo quer reduzir o valor da multa para R$ 1 mil. O valor será revertido em compra de cestas básicas. No entanto, mesmo com o valor de R$ 2 mil as festas, tanto na cidade quanto no interior, não param. Reduzir o valor da multa é encorajar as aglomerações em plena pandemia, onde além da dificuldade de obter vagas em UTI, há escassez de medicações necessárias para manter pacientes entubados entre outras coisas.

Entendo que valores de multas podem ser revisados e reduzidos e que somos passiveis de ser multados, por vezes por coisas que consideramos “bobas” como estacionar num local não permitido, ultrapassar o tempo no estacionamento rotativo, atrasar o pagamento da carne do IPTU entre outras de menor gravidade. E mesmo assim, se infringe uma lei é legal a punição e nesses casos poderia passar por revisão e talvez ter os valores reduzidos.

Agora reduzir multas para quem promove e participa de festas clandestinas durante uma pandemia que já ceifou cerca 400 mil vidas no país e que só em Camaquã já são mais 107 vidas perdidas até o momento, pessoas amigas da gente, familiares, pais, mães e filhos que choram a perde destes entes queridos é de um tamanho desrespeito com a vida.

Além disso, a medida é um desrespeito a Brigada Militar, ao Ministério Público e aos agentes de fiscalização da prefeitura que trabalham para inibir essas ações, é de zombar dos comerciantes que estão com seus estabelecimentos prejudicados com as medidas restritivas impostas.

Parece que os governantes deste país, em todos as esferas, não têm noção da magnitude do problema que estamos vivendo e ainda do que está por vir. A cada dia um novo debochar da nossa cara.

Algumas perguntas que precisam de resposta por parte da administração municipal: Qual seria o interesse da prefeitura em diminuir o valor da multa? Qual é o interesse público? Por que não aumentar a fiscalização? A opinião da comunidade será ouvida ou mais uma vez decisões serão tomadas ignorando a opinião de quem os colocou como representantes?

O Projeto de Lei 35/2021, protocolado na Câmara de Vereadores no último dia 19, está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Após a análise, será votado pelos vereadores em sessão plenária, devendo ser aprovado, uma vez que o prefeito possui a maioria no legislativo.

Leia a integra do Projeto de Lei 35/2021

projeto-de-lei-n-35-2021-54607-607de15d9.

Fazer download de • 379KB

Foto: Brigada Militar / Divulgação /CP

Mais de 150 postos de trabalho são extintos em Camaquã

A setor que mais desempregou foi o comércio

O município de Camaquã enfrenta um saldo negativo em vagas de trabalho formal em 2020. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro a maio, último mês do levantamento, 1092 postos de trabalho foram criados, enquanto 1257 deixaram de existir, ou seja, um saldo negativo de 165. No mesmo período em 2019, o saldo foi positivo, com a criação de 72 postos de trabalho.

Segundo o órgão, o mês de janeiro contabilizou o fechamento de 30 postos de trabalho, no entanto, em fevereiro foram criados 126. Em março, quando houve o fechamento do comércio e as primeiras medidas de contenção do avanço do pandeia foram adotadas no município, foram extintas 13 vagas. O fechamento de postos de trabalho foi acentuado em abril, com menos 140 e em maio, com menos 108 vagas.

Os setores mais afetados foram comércio e serviços, que juntos contabilizam a extinção de 231 vagas. Na contramão, a indústria criou 39 postos de trabalho, seguida pela agropecuária que criou 17 e a construção civil com 10, contabilizando o total 66 novos postos de trabalho.

O setor do comércio no município de Camaquã já enfrentava queda em 2019 e nesse mesmo período teve redução de 30 vagas de trabalho. O que demonstra que o setor já vem se desaquecendo antes mesmo da pandemia do coronavírus.

O que em parte é explicável pela atual política econômica em vigência no país que tem corroído o poder de compra dos trabalhadores. Salário mínimo sem reajustes, redução no programa bolsa família, aprovação do teto de gasto que limitou os investimentos sociais como saúde e educação e das reformas trabalhista e previdenciária.

Já em âmbito municipal o governo pouco fez, não foram adotadas medidas para melhorar a infraestrutura, diversificar a produção e atrair novos empreendedores.

A equação é simples: sem renda, sem consumo.

Ao passo que o poder de compra das famílias se deteriora, agrava-se a crise e coloca em cheque uma economia cada dia mais exaurida. A economia está em frangalhos e afeta diretamente o setor do comércio. A equação é simples: sem renda, sem consumo.

Nesse sentido campanhas que simplesmente façam apelo que a população compre produtos em nosso município, por si só, são ineficazes. Antes de tudo é necessário melhorar a renda dos trabalhadores, investir fortemente nas áreas sociais, retomar a política de valorização do salário mínimo, descongelar salários dos servidores públicos e revogar a PEC do teto de gastos e ampliar os investimentos públicos.

O órgão disponibilizará os dados de junho ao final do mês de julho. Os dados são públicos e estão disponíveis a todos os cidadãos.

Foto: Divulgação